Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

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No momento em que se aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional (prevista para o ano de 2008) sobre a constitucionalidade da proibição dos casamentos homossexuais, e em que estão pendentes na Assembleia da República projectos de lei que visam revogar...

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Descrição

No momento em que se aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional (prevista para o ano de 2008) sobre a constitucionalidade da proibição dos casamentos homossexuais, e em que estão pendentes na Assembleia da República projectos de lei que visam revogar aquela proibição, o presente livro constitui o primeiro estudo sério publicado em Portugal a abordar de um ponto de vista político, filosófico e jurídico a questão, que se transformou num dos tópicos centrais da discussão política em todo o mundo (de que é exemplo mais recente a decisão do Supremo Tribunal da Califórnia, de Maio/2008). Os autores, dois prestigiados juristas, têm posições opostas, mas isso não lhes retira a capacidade de dialogar: trata-se de um debate vivo, mas leal, de uma forma que é rara em Portugal, entre posições políticas fortemente contrastadas.

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