Moralizar para Identificar

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Os tribunais surgem como garantes fundamentais da defesa dos direitos dos cidadãos. A aplicação da lei pretende-se neutra e objectiva. Mas os tribunais também reproduzem e consolidam desigualdades sociais, nomeadamente entre mulheres e homens. Moralizar...

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Descrição

Os tribunais surgem como garantes fundamentais da defesa dos direitos dos cidadãos. A aplicação da lei pretende-se neutra e objectiva. Mas os tribunais também reproduzem e consolidam desigualdades sociais, nomeadamente entre mulheres e homens. Moralizar para identificar apresenta a investigação judicial de paternidade como um contexto que revela as visões dos legisladores e magistrados de como deveriam ser as mulheres, por via de procedimentos normalizadores, que surgem associados a um viés sexista presente nos usos de exames científicos para determinação da paternidade biológica. Conclui-se que a cidadania das mulheres em Portugal permanece limitada e condicionada, em particular em situações em que há uma acumulação de vulnerabilidades associadas à posição de classe, à dependência económica ou laboral e a comportamentos sexuais e procriativos considerados desviantes.

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